Agrespi abre consulta pública sobre uso de faixas das rodovias estaduais do Piauí

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu, nesta quarta-feira (18), uma consulta pública para que a sociedade possa contribuir com a elaboração da resolução que vai regulamentar o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.

Foto: Reprodução

Agrespi abre consulta pública sobre uso de faixas das rodovias estaduais do Piauí

A proposta em discussão estabelece as regras, diretrizes e critérios técnicos, jurídicos e operacionais para autorizar o uso desses espaços. Isso inclui, por exemplo, a instalação de acessos, infraestrutura, pontos comerciais, publicidade e outras atividades que envolvem as margens das rodovias. A intenção é garantir mais segurança viária, transparência nos contratos de concessão e organização no uso dessas áreas públicas.

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De acordo com a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a participação da sociedade é fundamental para construir uma regulamentação mais eficiente e democrática. “A consulta pública é uma ferramenta essencial para garantir que as decisões regulatórias reflitam o interesse coletivo. Convidamos todos os setores da sociedade a participarem ativamente desse processo, contribuindo para uma regulamentação moderna, eficiente e justa”, destacou.

A consulta pública estará aberta até o dia 02 de julho de 2025, e qualquer cidadão, empresa, órgão público ou entidade pode enviar sugestões, críticas ou contribuições.