Três homens foram presos nesta quarta-feira (09/10) por dívidas relacionadas à pensão alimentícia em José Freitas, cidade localizada a 50 km de Teresina. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Piauí. 

Os presos foram conduzidos em uma viatura até a Central de Flagrantes de Teresina, para a realização dos procedimentos legais e seguem à disposição da Justiça.

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Crime

O crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal, ocorre quando uma pessoa, que tem a obrigação de fornecer ajuda financeira a parentes em necessidade, como cônjuge, filhos menores ou pais idosos, deixa de cumprir essa responsabilidade sem uma justificativa razoável.

O artigo destaca, especificamente, a falta de pagamento de pensão alimentícia após um acordo judicial. A conduta é considerada criminosa quando o devedor deixa de cumprir sua obrigação sem uma justificativa válida.

A pena para quem comete o crime de abandono material pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além da aplicação de multa.