O advogado Antônio Victor Reis Macêdo, preso na última quinta-feira (20/03) durante uma operação policial que apreendeu estufas de maconha na zona rural de Teresina, foi solto nesta sexta-feira (21/03) após audiência de custódia. A Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva do investigado.

Foto: Conecta Piauí

A defesa do advogado, representada pelo criminalista Wesley Carvalho, reforçou que Antônio Victor faz uso medicinal e terapêutico da cannabis, justificando a quantidade de plantas encontradas.

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"Antes de tudo, é interessante destacar que vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência. Tanto na fase de inquérito como na fase do processo, ele deve ser considerado inocente, ou seja, ainda está em fase de investigação", afirmou Wesley Carvalho.

Segundo o advogado, a produção da cannabis em grande escala é necessária para garantir a continuidade do tratamento. "Quando se faz a produção do medicamento, reduz-se bastante. Precisa de fato de um numerário considerável para que ele tenha o medicamento, para que produza o remédio, o óleo para ele, e que continue o tratamento ininterruptamente", explicou.

O criminalista também apontou a falta de conhecimento técnico sobre a planta como um fator que pode levar a confusões. "Infelizmente, a polícia não tem um estudo mais especializado sobre os ciclos da cannabis, o que acaba por confundir e espantar até mesmo a sociedade quando se vê um numerário de plantas. Precisamos estudar mais para diferenciar quem é usuário de quem é traficante", destacou.

A defesa ainda mencionou o avanço da legislação sobre o tema e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 635.659, que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. "Pessoas que fazem uso medicinal e terapêutico não devem ser confundidas com traficantes. O Brasil está avançando, ainda que lentamente, nas políticas públicas de drogas, e acredito que podemos mudar essa situação para garantir o direito de quem necessita desse tratamento", concluiu Wesley Carvalho.

Com a soltura, Antônio Victor responderá ao processo em liberdade, podendo ser submetido a medidas cautelares. A Polícia Civil segue investigando o caso.