Em uma importante conquista para a política social no Brasil, o projeto de lei 5791 foi aprovado por unanimidade, estabelecendo o Marco Regulatório da Política Nacional de Cuidados. O anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias, que destacou o impacto transformador da nova legislação.

“O projeto agora coloca o Brasil com um marco regulatório que abrange a política nacional de cuidados, atendendo crianças, pessoas com deficiência e aquelas que necessitam de apoio. Além disso, reconhece e valoriza as pessoas que cuidam, em sua maioria mulheres, que dedicam suas vidas a essa missão, muitas vezes sem proteção legal ou remuneração adequada”, afirmou o ministro.

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Foto: Thanandro Fabrício

Wellington Dias 

A iniciativa é resultado de um esforço conjunto de diversos ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério das Mulheres e outras pastas relacionadas aos direitos humanos e políticas públicas. O objetivo é garantir uma abordagem integrada e abrangente para fortalecer a rede de cuidados no país.

Com a nova lei, espera-se não apenas melhorar as condições de quem necessita de cuidados, mas também oferecer proteção social e valorização para os cuidadores, promovendo maior equidade e justiça social.

A aprovação do projeto representa um passo importante na consolidação de políticas públicas que atendem às necessidades de grupos vulneráveis e reconhecem o trabalho essencial desempenhado pelos cuidadores.

Confira o pronunciamento do ministro: