A Medida Provisória (MP) que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio de 2023 deve ser votada, nesta quarta-feira (23/08), no Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, será retirado do texto o trecho que prevê a tributação de aplicações financeiras de brasileiros feitas no exterior, as chamadas offshores.

O trecho foi incluído na MP no Projeto de Lei de Conversão proposto pelo deputado federal Merlong Solano (PT) e aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisou a MP.

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Foto: Reprodução

Deputado federal Merlong Solano

Merlong, que é o relator da medida provisória na comissão composta por deputados e senadores, informou que houve um acordo entre os líderes das bancadas para que a MP fosse votada retirando a tributação das offshores.

“Diante da resistência de alguns parlamentares em aprovar a tributação das offshores e da necessidade de garantirmos um salário mínimo com valorização permanente e preservar a redução do imposto de renda, chegamos a um consenso de que o melhor para o momento é adiar a discussão a respeito da tributação de capital brasileiro nos paraísos fiscais. Esse assunto será debatido em outra oportunidade”, destacou o parlamentar.

O deputado explicou que o governo federal deve editar uma nova medida provisória e enviar um projeto de lei sobre a taxação de offshores para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640. O reajuste da tabela (outro ponto incorporado por Merlong em seu texto) não pode ser aprovado sem que esteja estipulado de onde sairão os recursos para compensar.

“Hoje vamos buscar aprovação do salário mínimo e sua política de valorização e a atualização da tabela do imposto de renda. Nós não podemos prejudicar milhões de trabalhadores brasileiros por uma falta de entendimento entre os parlamentares. Então, espero aprovar com grande maioria a valorização do salário mínimo e mais para frente voltaremos a discutir a tributação do capital brasileiro em paraísos fiscais”, concluiu Merlong.