A Câmara Municipal de Demerval Lobão realizou, na noite desta quarta-feira (06), a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador José Leite (PP), e contou com a presença de todos os parlamentares, exceto o vereador Mavilson Veloso, que apresentou justificativa por licença médica.

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Câmara de Demerval Lobão realiza 15ª Sessão Ordinária com votações e projetos

Durante a sessão, foram lidas e apreciadas diversas matérias legislativas que tratam de demandas sociais, políticas públicas e melhorias na infraestrutura do município.

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Leitura de Projetos de Lei
Foram apresentados seis projetos de lei durante o expediente da sessão:

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, de autoria da vereadora Alessandra Lopes (PDT), que dispõe sobre a criação do Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, como política pública integrada à rede de proteção do município;

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 732/2024 para corrigir a denominação da secretaria responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, também do Executivo, que trata da denominação da Escola Municipal localizada na Rua 3 de Maio, nº 540, Centro;

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, de autoria do vereador Moreira Júnior (PDT), que propõe a instalação de comedouros e bebedouros públicos para animais em situação de rua;

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025, do Executivo, referente à denominação do Residencial do Programa “Minha Casa, Minha Vida”;

E três Indicações (nº 90, 91 e 92/2025), todas de autoria do vereador Moreira Júnior, solicitando obras de pavimentação poliédrica nas ruas Hungria (Vila Bartolomeu), Santo André (Bairro Mutirão) e o reparo no calçamento da Rua Mato Grosso com a Rua São Domingos (Bairro Cidade Nova). As indicações foram aprovadas por unanimidade.

Votações na Ordem do Dia
Três projetos de lei foram votados e aprovados por maioria absoluta durante a Ordem do Dia:

• Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 – aprovado com 9 votos favoráveis;
• Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 – também aprovado com 9 votos favoráveis;
• Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 – igualmente aprovado com 9 votos favoráveis.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o debate democrático, o fortalecimento das políticas públicas e a transparência nas ações legislativas. As sessões são públicas e também podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Casa.