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STF determina prisão definitiva de Carla Zambelli e perda do mandato parlamentar

Condenação da parlamentar inclui, além da pena de reclusão, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início imediato do cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão transforma a prisão preventiva em prisão definitiva, após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não cabem mais recursos.

Foto: Reprodução InstagramCarla Zambelli
Carla Zambelli

Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Netto, também sentenciado no mesmo processo. A condenação da parlamentar inclui, além da pena de reclusão, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões.

Na mesma decisão, Moraes determinou que a documentação do julgamento seja enviada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para que seja formalizada a extinção do mandato da deputada. Com isso, Zambelli perde o foro privilegiado e todos os direitos políticos.

O ministro também ordenou que o Ministério da Justiça seja notificado para tomar as providências necessárias para a extradição da parlamentar, caso ela esteja fora do país. A medida reforça o cumprimento imediato da pena, dispensando a espera pela publicação do acórdão completo da condenação.

A decisão de Moraes ocorre após a Primeira Turma do STF, por unanimidade, manter a sentença contra a deputada na última sexta-feira (6).
Com infomações da Agência Brasil

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