O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/08) o projeto de lei que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O PL 2.628/2022 prevê medidas como verificação de idade, ferramentas de controle parental e remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação às autoridades. O texto segue para sanção presidencial.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Senado aprova projeto que cria regras para proteção de crianças no ambiente digital

A proposta cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e se aplica a aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e programas de computador. Entre os pontos retomados pelo relator Flávio Arns (PSB-PR) está a proibição das chamadas “caixas de recompensa” para crianças nos jogos.

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A votação foi conduzida por Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto. “Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, sobretudo para o público mais vulnerável. Estamos igualando parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema”, declarou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou: “Estamos cumprindo um dever histórico, reconhecendo a atuação do senador Alessandro Vieira, que liderou esse processo em um debate extremamente difícil.”

Parte da oposição alertou para riscos de maior regulação das redes. Carlos Portinho (PL-RJ) declarou: “Depois que abrir essa porteira, o controle das redes sociais não se fecha mais. O maior controle é dos pais.”

O autor do projeto, Alessandro Vieira, rebateu que a lei resgata um maior controle dos pais sobre o conteúdo acessado pelos filhos “A lei não substitui os pais, mas resgata o poder deles de acompanhar e controlar a vida digital dos filhos. As empresas terão que organizar seus serviços de forma mais segura”, disse.

O texto do PL define, entre outras coisas, a remoção de conteúdos sensíveis, exigindo que os fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação notifiquem as autoridades, quando tais forem identificados. Além disso, o projeto garante a vinculação obrigatória das redes sociais de menores ao seus responsáveis, uma política de supervisão parental mais rígida e penalidades em caso de descumprimento da lei. 

Com informações de Agência Senado