O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após declarações polêmicas feitas durante uma entrevista em 2022, na qual relatou uma situação envolvendo adolescentes venezuelanas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24/07) pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As informações são do Metrópoles.

Foto: Alan Santos/PR

Bolsonaro

O processo teve origem em uma entrevista concedida durante a campanha eleitoral daquele ano. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que "pintou um clima" ao se deparar com adolescentes, de cerca de 14 ou 15 anos, em uma comunidade de Brasília. A fala gerou intensa reação negativa e foi amplamente criticada por associações de defesa da infância e juventude.

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Além do pagamento da indenização, a sentença impõe uma série de restrições ao ex-presidente. Entre as determinações estão:

A proibição de utilizar imagens de crianças e adolescentes em peças de comunicação, incluindo vídeos, transmissões ao vivo e outros meios audiovisuais, sem autorização dos responsáveis legais;

A vedação de expor menores a gestos ou representações de violência, como simulações de uso de arma de fogo;

A obrigação de se abster de associar crianças e adolescentes a qualquer tipo de conotação sexual, seja por palavras, atitudes ou insinuações.

Caso descumpra alguma das medidas impostas, Bolsonaro poderá ser multado em R$ 10 mil por infração, valor que será cobrado a partir da notificação judicial.

Relembre o caso

A declaração que motivou o processo foi feita em 14 de outubro de 2022, poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Bolsonaro, então presidente da República, contou que durante um passeio de moto na comunidade de São Sebastião, no DF, se aproximou de meninas que descreveu como “bonitas” e “arrumadas”, e que, segundo ele, aparentavam ter entre 14 e 15 anos.

“Pintou um clima”, disse o ex-presidente na ocasião, insinuando que as adolescentes estariam se prostituindo. A repercussão foi imediata, com forte crítica da sociedade civil, entidades de proteção à infância e o Ministério Público. Diante da pressão, Bolsonaro publicou um vídeo com um pedido de desculpas, tentando minimizar o teor das declarações.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).