O Brasil está entre os líderes de um triste ranking: segundo dados da ONU, o país ainda é um dos países que mais agridem e matam mulheres em todo o mundo, figurando em quinto lugar em casos de feminicídio. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência enre 2022 e 2023, sendo 1,2 milhão só de violência doméstica.

Foto: Luã Diógenes/ Ascom HGV-CE

Aprovadas no Senado, novas leis oferecem mais proteção e saúde para mulheres

O persistente aumento de agressões, de feminicídio e a desigualdade de gênero no país fizeram com que o Senado avançasse, no primeiro semestre de 2025, em pautas com foco na proteção, inclusão e valorização das mulheres. Propostas legislativas viraram leis com potencial para transformar essa realidade, como a que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de inteligência artificial (IA) e a que permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres.

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Monitoramento

No país ainda são frequentes os casos de mulheres assassinadas ou que sofrem violência recorrente mesmo após conseguirem medidas protetivas contra ex-companheiros. Só em 2024, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou 96 prisões por descumprimento de medidas protetivas.

Nesse sentido, um dos avanços mais significativos no primeiro semestre de 2025 foi relacionado ao aprimoramento de medidas protetivas de combate mais amplo à violência doméstica.

A Lei 15.125, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo, veio como mais uma medida para reforçar a proteção às mulheres que estão nessa situação. Ela teve origem no projeto de lei (PL 5.427/2023) do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e, no Senado, foi relatado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que liderou a Bancada Feminina até o início de julho deste ano.

A Lei Maria da Penha já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.

Essas medidas são fundamentais para proteger a mulher em situação de violência que está sob ameaça ou que foi agredida, ou sofreu violência psicológica ou moral. E nova lei veio para aprimorar esses instrumentos.

Violência com IA

Em outra frente, o Congresso aprovou e o presidente da República sancionou a lei que agrava a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.

Uma das formas mais atuais desse tipo de crime utiliza deepfakes: vídeos ou imagens falsificadas por IA envolvendo mulheres reais. Essas produções geralmente incluem a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez e, muitas vezes, são usadas como forma de ameaça, constrangimento, humilhação e chantagem.

A Lei 15.123, de 2025, oriunda do PL 370/2024, aumenta pela metade a pena por dano emocional à mulher nos crimes com alteração da imagem ou som da mulher com uso de tecnologia. Assim, o criminoso pode ser condenado a até três anos de reclusão, além de multa. A iniciativa foi da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e, no Senado, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), 

Bolsas de estudo

Também virou lei em 2025 a proposta que proíbe práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A Lei 15.124 impede que estudantes ou pesquisadores sejam prejudicados por motivos como gestação, parto, adoção ou guarda judicial. O texto foi originado no PL 475/2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A nova norma determina ainda que perguntas sobre planejamento familiar sejam vedadas durante entrevistas, salvo por iniciativa do candidato. Em caso de licença-maternidade, o tempo de avaliação da produtividade científica será estendido em dois anos. No Senado, o projeto contou com parecer da senadora Leila Barros.

Reconstrução de mama

Já no âmbito da assistência à saúde e resgate da autoestima feminina, foi sancionada a lei que amplia o direito das mulheres de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar a cirurgia plástica reparadora de mama. Agora isso também será possível em caso de mutilação total ou parcial do órgão, independentemente da causa. A lei também assegura, no âmbito do SUS, o direito ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as mulheres com mutilação de mama por causa de técnica cirúrgica.

Até então, a legislação só previa essas operações no âmbito do SUS em casos relacionados a tratamento de câncer.

A nova norma, teve origem no PL 2.291/2023, da senadora senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Como o texto foi sancionado no último dia 17 de julho, seus efeitos entrarão em vigor em novembro, quatro meses a partir dessa data.

Reconstrução dentária pelo SUS

Nos casos de agressões, as lesões na região da cabeça e pescoço são comuns, afetando a mastigação, a fala e a saúde emocional.

Pensando na assistência a essas mulheres, o Senado aprovou em março a criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A matéria foi convertida na Lei 15.116, de 2025 e garante atendimento odontológico especializado pelo SUS, com foco na recuperação da saúde bucal de mulheres que sofreram lesões físicas decorrentes de agressões.

O programa, que teve origem no PL 4.440/2024, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), prevê a realização de procedimentos como reconstruções dentárias, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.