Vereadores encaminham relatório da CPI da Águas de Teresina ao MP e TCE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da concessionária Águas de Teresina na capital entregou, nesta terça-feira (1º), o relatório final dos trabalhos. O documento, assinado pelos cinco membros da comissão, aponta a necessidade de uma perícia para verificar se a empresa está realmente cumprindo o que foi acordado no contrato de concessão.

Foto: Conecta Piauí

Câmara Municipal de Teresina

A principal recomendação do relatório é que a Arsete (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina) realize uma análise técnica aprofundada do contrato, com base nas metas de cobertura e qualidade dos serviços prestados. Segundo o relator da CPI, vereador Joaquim do Arroz (PT), é preciso entender se a empresa de fato vem entregando o que prometeu antes de se discutir a ampliação de metas.

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“Não tem como aprovar a ampliação da meta de esgotamento para 80% se não há prova de que a cobertura atual foi atingida. A Arsete tem recursos para fazer essa perícia e precisa agir com responsabilidade”, afirmou Joaquim.

O relatório também será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para que os órgãos analisem a legalidade do contrato firmado com a concessionária. Uma das preocupações levantadas é a ausência da assinatura do então prefeito Firmino Filho como concedente oficial, o que, segundo os parlamentares, pode comprometer a validade jurídica do contrato.

Durante a reunião, a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), que integra a comissão, aproveitou para criticar a condução dos trabalhos. Segundo ela, faltou clareza e objetividade no processo desde o início.

“Essa CPI começou sem um rumo bem definido. Em vários momentos as decisões foram tomadas de forma unilateral, sem consultar todos os membros. Mesmo assim, nos esforçamos para entregar um relatório que realmente representasse as queixas da população”, disse Samantha.