TCE-PI apura irregularidades na contratação de construtora por prefeito Dr Segundo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acatou uma representação movida pelo Ministério Público Estadual que aponta sérias irregularidades na contratação da empresa Vagner Leal Ibiapino - ME, também conhecida como Concretize Construtora, pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande. A decisão, publicada no dia 26 de maio, foi assinada pelo conselheiro substituto Alisson Araújo.

A decisão do TCE-PI determina a citação do prefeito de Várzea Grande, Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo, o Dr. Segundo, e da empresa, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. O tribunal também identificou indícios de prejuízo aos cofres públicos com a execução do contrato, cujos valores somam cerca de R$ 3,9 milhões, segundo dados do Sistema SAGRES.

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Foto: Reprodução

Dr. Segundo

A investigação teve início após denúncia da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, que levantou suspeitas sobre a legalidade da participação da empresa em licitação pública, mesmo estando proibida de contratar com o poder público desde 2021, por decisão anterior do próprio TCE-PI.

Segundo o relatório do tribunal, a empresa foi penalizada em 2021 com uma sanção de inabilitação por cinco anos devido a irregularidades em outro contrato. Mesmo assim, foi habilitada no Pregão Eletrônico nº 001/2022, realizado pela Prefeitura de Várzea Grande. A suspeita é de que a Concretize tenha apresentado documentação inverídica para burlar a proibição legal.

Além disso, a empresa teria omitido ou manipulado informações sobre sua estrutura societária e situação fiscal, e ainda recebeu pagamentos do poder público entre 2018 e 2023, mesmo supostamente não atendendo aos critérios da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece regras para a contratação de microempresas.

O conselheiro relator destacou que há indícios de falsidade documental, violação à legislação de licitações e contratação pública, além do descumprimento de sanções impostas pelo próprio TCE. A empresa e o gestor municipal ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Próximos passos
O processo seguirá tramitando no TCE-PI, que poderá aplicar novas sanções aos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. A Procuradoria de Justiça também acompanha o caso e não descarta a adoção de medidas judiciais paralelas.

Confira o processo:

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