Senado aprova proposta que aumenta número de deputados federais para 531

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/06), uma proposta que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados. O texto recebeu 41 votos favoráveis — o mínimo necessário — e retorna à Câmara para análise das modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados.

Foto: Reprodução/TV Senado

Senado aprova proposta que aumenta número de deputados federais para 531

A proposta aprovada estabelece que nenhum estado perderá cadeiras e cria 18 novas vagas de deputados federais, o que pode gerar um impacto mínimo de R$ 95 milhões anuais aos cofres públicos, podendo chegar a R$ 380 milhões ao longo de um mandato parlamentar. A versão final do texto incorporou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que veda a criação de novas despesas para custear passagens aéreas, cotas parlamentares e verbas de gabinete. No entanto, a restrição não inclui os salários dos novos parlamentares, estimados em R$ 10 milhões por ano.

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Apesar da trava de despesas, o texto não impede que a Câmara aumente os valores totais destinados às verbas parlamentares nos anos seguintes, o que pode diluir o impacto em 2026. Além disso, a aprovação da proposta também terá reflexo nas Assembleias Legislativas dos estados, que podem ganhar 30 novos deputados estaduais, resultando em um custo adicional estimado em R$ 85 milhões por ano.

A medida cumpre uma decisão do STF de 2023, que exigiu a atualização do número de deputados federais com base no Censo 2022. Sem a aprovação do projeto até o fim deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por definir a nova composição da Câmara. A proposta também elimina a possibilidade de perda de cadeiras por estados com redução populacional, como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já estados como Amazonas, Mato Grosso e Santa Catarina estão entre os que ganharão mais assentos.

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