Petrus Evelyn é condenado pela Justiça a indenizar Fábio Novo por danos morais

O Tribunal de Justiça do Piauí condenou o vereador de Teresina, Petrus Evelyn Martins, ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao deputado estadual Fábio Novo (PT). A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível da Zona Leste da capital e publicada nesta segunda-feira (21).

Foto: Foto: Montagem / Conecta Piauí.

Fábio Novo e Petrus Evelyn.

A condenação é resultado de postagens feitas por Petrus durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Teresina. À época, o vereador administrava o perfil “O Piauiense” no Instagram, onde, segundo a ação movida por Fábio Novo, promoveu conteúdos ofensivos com o objetivo de desqualificá-lo politicamente.

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Decisão
De acordo com a petição, as publicações tinham caráter calunioso, injurioso e difamatório, com uso de termos como “criminoso” e “corrupto”, além de associações a supostos “escândalos na Cultura”. O deputado sustentou que se tratava de fake news, já reconhecidas como inverídicas pela Justiça.

Foto: Conecta Piauí

Sentença

A sentença afirma que a liberdade de expressão, embora protegida constitucionalmente, não pode se sobrepor aos direitos da personalidade e à dignidade dos indivíduos, especialmente no exercício da atividade informativa. O juiz destacou que o dever de compromisso com a verdade deve ser observado por quem atua como comunicador, mesmo que informalmente, sob pena de violar a honra de terceiros.

Com base nisso, o juízo reconheceu que houve abuso do direito de informar por parte de Petrus Evelyn e determinou a reparação pelos danos morais causados. O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, acrescido de juros e correção monetária.

Confira decisão:

Foto: Sentença

Imagem: Reprodução / TJ-PI.