Nova Secretaria do Trabalho e Emprego é aprovada em comissão da Alepi

A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Governo do Estado que cria a nova Secretaria do Trabalho e Emprego. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que também é o relator da matéria.

Foto: Reprodução

Alepi

“É uma iniciativa muito importante. Ter uma Secretaria específica para trabalhar a relação entre emprego e renda fortalece a política de geração de oportunidades no estado”, destacou o parlamentar durante a reunião da comissão.

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A nova pasta será criada a partir do desmembramento da atual Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). Segundo o Governo, o objetivo é alinhar as ações do estado às diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na expansão de cursos profissionalizantes e ações voltadas à empregabilidade.

Além disso, o mesmo projeto de lei propõe mudanças na nomenclatura de outras estruturas da administração estadual. A Sasc passará a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, refletindo uma atuação mais ampla nas políticas sociais. Já a Coordenadoria de Comunicação será elevada ao status de Secretaria.

Outro ponto aprovado na CAPPS foi a reabertura do prazo para adesão ao regime de previdência complementar. Servidores públicos que ainda não aderiram terão 60 dias, a partir da publicação da nova lei, para optar pelo modelo.

A reunião contou com a presença de diversos deputados, entre eles: Gessivaldo Isaías (Republicanos), Franzé Silva (PT), Rubens Vieira (PT), Dr. Vinícius (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Kalume (PT), Dogim Félix (Progressistas), Wilson Brandão (Progressistas), João Mádison (MDB), Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB) e Francisco Limma (PT).