Marcelo Castro propõe penas mais rígidas para quem furtar câmeras de segurança

O senador Marcelo Castro (MDB–PI) protocolou hoje (24/06) um projeto de lei (PL 3033/25) que propõe agravar as penas para quem furta, rouba ou faz receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico — dispositivos essenciais para a segurança pública e privada.

Foto: Reprodução

Marcelo Castro propõe penas mais duras para quem furtar câmeras de segurança

Objetivo do Projeto

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Com a expansão do uso de câmeras por empresas, condomínios e órgãos públicos, essas tecnologias têm sido alvo frequente de criminalidade. Para o senador, o crime não apenas representa prejuízo financeiro, mas também enfraquece a proteção à sociedade e dificulta investigações.

Trecho da justificativa

“A crescente adoção de câmeras de vigilância tem sido uma importante ferramenta de segurança preventiva e auxiliar na elucidação de crimes. No entanto, essas tecnologias passaram a ser alvos frequentes de furto, roubo e receptação por criminosos, comprometendo a segurança da população, dificultando as investigações policiais e agravando a sensação de insegurança social”.

Impacto esperado

• Mais proteção: ao equiparar esses delitos a crimes que afetam serviços públicos essenciais, pretende-se uma resposta penal mais dura contra os criminosos.
• Inibição da criminalidade: a medida deve funcionar como instrumento dissuasor, reduzindo furtos e roubos dessas tecnologias.
• Preservação de dados: mantém a integridade das imagens coletadas, fundamentais para investigação e segurança coletiva.

Ponto de vista do senador

O objetivo é proteger um instrumento que hoje é fundamental para a segurança pública e para a resolução de crimes em todo o país.

“As câmeras de segurança têm um papel cada vez mais estratégico na proteção da vida e do patrimônio das pessoas. Elas ajudam a polícia a investigar, servem como prova em processos criminais e funcionam como um instrumento de prevenção de delitos. Infelizmente, esses equipamentos também têm se tornado alvo de criminosos, que furtam, roubam ou receptam esses aparelhos, muitas vezes com a intenção de dificultar a identificação e punição de outros crimes. Nosso projeto busca dar uma resposta firme a isso, com penas mais duras para inibir essas práticas, proteger a população brasileira e fortalecer a segurança urbana”, afirmou o senador Marcelo Castro.