Em prisão domiciliar e fora da Câmara, vereadora ainda recebe salário de R$ 24 mil

Mesmo afastada do cargo e cumprindo prisão domiciliar, a vereadora de Teresina Tatiana Medeiros segue recebendo salário integral de R$ 24 mil mensais da Câmara Municipal. Ela foi presa durante uma operação que investiga seu suposto envolvimento com facções criminosas, que teriam financiado sua campanha eleitoral nas eleições de 2024.

Foto: Reprodução

Vereadora Tatiana Medeiros

Tatiana chegou a ficar detida no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, mas, por decisão da justiça, cumpre atualmente prisão domiciliar. Durante o período em que esteve presa, a parlamentar foi flagrada com um tablet e um celular dentro da cela, o que agravou ainda mais sua situação. As investigações apontam que, mesmo na prisão, ela teria mantido contato com o namorado, que também está preso e é apontado como líder de uma facção criminosa no estado.

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O caso gerou forte repercussão e questionamentos, especialmente sobre o pagamento dos salários enquanto a vereadora está impedida de exercer suas funções. Em entrevista à TV Cidade Verde, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, comentou a situação.

“É um processo que está tramitando na justiça, ele não é da Câmara Municipal, está lá na justiça. A vereadora Tatiana, ela vai ter o seu direito de contraditório, de ampla defesa, tem que ser respeitado, ela vai ter a possibilidade de provar ou não a sua inocência, vai ser julgada e não cabe a Câmara fazer qualquer tipo de julgamento nesse momento. Foi feita uma consulta pela procuradoria ao Tribunal de Contas do Estado sobre o pagamento ou não do salário da vereadora, que é de 24 mil reais. Por enquanto, ela está recebendo esse salário. A vereadora não chegou somente a ser presa, mas como também foi afastada por uma cautelar. Então, naquele caso, a gente entendia que era melhor fazer uma consulta para não haver atropelos. Havia muita pressão, pressão popular, pressão da imprensa, e eu ali como presidente, eu tinha que tomar a decisão mais coerente, eu não poderia agir por pressão”, afirmou.

Enzo reforçou que não se trata de uma decisão pessoal, mas de um cumprimento da legislação vigente.

“. Em relação ao salário dela, existe realmente entendimentos diferentes dentro da jurisprudência, mas hoje entende que ela deve sim receber, porque ela foi eleita pelo povo através do voto popular. Não houve nenhuma sentença transitada em julgado ou condenação dela e até que se prove o contrário ela é inocente e ela está afastada do mandato a disposição da justiça por um motivo alheio à sua vontade, não é porque ela queira, é porque a justiça afastou ela, ela está à disposição da justiça, então entende-se sim que ela deve continuar recebendo o salário. Não é o presidente Enzo que está criando regra, que está ditando as regras do jogo. É o que já existe, é o que estabelece na lei. Se eu estou pagando o salário dela, é porque a lei estabelece assim. Então a gente precisa respeitar todo o processo”, completou.

Casos como esse costumam gerar discussões jurídicas. De acordo com especialistas, enquanto não houver sentença condenatória transitada em julgado, o parlamentar mantém alguns direitos, incluindo o recebimento de salário, salvo decisão contrária da Justiça ou do próprio Tribunal de Contas. A situação muda apenas se houver a cassação do mandato ou condenação definitiva.

Relembre o caso
Tatiana Medeiros foi presa preventivamente em uma operação que desmantelou uma organização criminosa que atuava na capital piauiense. As investigações apontam que a facção teria financiado sua campanha, o que levantou suspeitas sobre a utilização de dinheiro ilícito para alcançar o cargo. Além disso, áudios e conversas interceptadas pela polícia indicam que a vereadora mantinha comunicação com membros da facção, inclusive de dentro da prisão.