Edilson Capote é acusado de usar dinheiro público para promover sua gestão

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, na manhã desta terça-feira (10/06), uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como “Edilson Capote”, e a empresa ROM CARD Administradora de Cartões EIRELI. A ação, protocolada na 2ª Vara da Comarca de Barras, questiona a legalidade do “Programa Cartão do Servidor Público Municipal”, criado sem licitação e com indícios de promoção pessoal do gestor.

Foto: Reprodução

Prefeito Edilson Capote

De acordo com o MP, o acordo firmado com a empresa não se tratava de um simples convênio, mas de um contrato oneroso, com cobrança de taxas aos servidores e estabelecimentos, o que exigiria processo licitatório, conforme prevê a legislação. A investigação também apontou que os cartões do programa exibiam logotipos da gestão municipal, o que configura promoção pessoal com recursos públicos, violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.

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Mesmo após recomendação do MP para anular o contrato e realizar licitação, o prefeito teria apenas retirado os logotipos, mantendo o contrato ativo. O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva argumenta que a omissão demonstra má-fé e dolo. A ação pede liminar para suspender o contrato em até 72 horas, com bloqueio de pagamentos, além da citação dos réus e condenação por improbidade, com penalidades que incluem multa, proibição de contratar com o poder público e inclusão no cadastro nacional de gestores condenados.

A assessoria do prefeito Edilson Capote não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.