Fundação Municipal de Saúde de Teresina esclarece contrato com ex-servidor

Ao Conecta Piauí, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina enviou nota de esclarecimento sobre matéria divulgada que tratava do ex-servidor que mantinha contrato de R$ 3,8 milhões com a Prefeitura de Teresina:

O valor mencionado nas reportagens refere-se ao montante total de um contrato que envolve seis empresas credenciadas para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), e não exclusivamente à empresa citada, Medfix.

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Embora tenha sido empenhado o valor de R$ 50 mil à Medfix, até o momento foram efetivamente utilizados e pagos à empresa apenas R$ 9.459 em materiais aplicados a pacientes, conforme os trâmites legais estabelecidos.

O contrato foi celebrado para garantir o abastecimento e agilizar os procedimentos cirúrgicos do hospital, na modalidade credenciamento, prevista na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Os preços praticados seguem os valores estabelecidos pela tabela SUS (SIGTAP), sendo pagos exclusivamente os materiais efetivamente utilizados.

O processo de credenciamento foi iniciado em 2024, com abertura das propostas em 18/12/2024, e culminando com a adjudicação e homologação publicadas no Diário Oficial em 07 de fevereiro de 2025, assinadas pelo então presidente da FMS, Professor Charles. 

Em fevereiro de 2025, assumiu interinamente a presidência da FMS o servidor efetivo Dr. Pádua, profissional com longa trajetória na instituição.  Em 25 de fevereiro, Dr. Pádua finalizou o processo com a assinatura dos contratos com seis empresas, entre elas a MEDFIX Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, que apresentou toda a documentação exigida e está devidamente autorizada pela ANVISA para armazenar, distribuir e expedir produtos para saúde.

Todos os contratos foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e o processo finalizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), com inserção de todas as informações pertinentes, como também publicadas no Diário Oficial do Município, reafirmando o compromisso da FMS com a transparência, legalidade e respeito ao interesse público.
 
Quanto à alegação de que a empresa não estaria operando no endereço informado, a própria Medfix comunicou à FMS o processo de mudança de sede para a zona sul de Teresina.

Em relação à participação de servidor público entre os sócios da empresa, trata-se de servidor substituto admitido em 4 de maio de 2023. Assim que tomou conhecimento da denúncia, o presidente interino, Dr. Pádua, determinou seu afastamento imediato e o desligamento das funções públicas, encaminhando o caso à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.

A Fundação instaurou processo administrativo interno para apurar a conduta da empresa Medfix no âmbito contratual, conforme exige a responsabilidade institucional.