Nova lei torna obrigatória avaliação biopsicossocial para policiais no Piauí

A saúde dos agentes de segurança pública do Piauí acaba de ganhar reforço com a sanção da Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a avaliação biopsicossocial periódica para policiais civis e militares. A medida foi assinada pelo governador Rafael Fonteles na última quarta-feira (4) e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.

Foto: Reprodução

Polícia Militar

A nova legislação modifica o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI, Lei nº 7.725/2022), determinando que todos os policiais passem regularmente por acompanhamentos médicos, psicológicos e laboratoriais especializados — todos custeados integralmente pelo Estado.

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A recusa em participar será considerada falta funcional, sujeita a sanções disciplinares. Os dispositivos legais alterados reforçam essa obrigação, incluindo a recusa explícita como conduta punível.

Cuidado com quem cuida

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas, a iniciativa é um passo importante na valorização dos profissionais da segurança.

“A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”, afirmou.

Prevenção e qualidade de vida

A expectativa do governo é que o programa contribua para reduzir o desgaste físico e emocional dos policiais, além de melhorar o ambiente de trabalho e a eficiência no serviço prestado à população.

A nova lei também atende a uma demanda crescente por políticas de saúde mental nas corporações, especialmente em profissões de alto risco como as da área de segurança pública. Com a medida, o Piauí se alinha a boas práticas adotadas em outras partes do mundo, onde a saúde preventiva entre agentes de segurança é tratada como prioridade.

A implementação do programa deve ser regulamentada nos próximos meses, com definição de prazos, equipes de atendimento e formas de acompanhamento.