Câmara de Teresina aprova CPI para investigar contratos da limpeza urbana

Foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Câmara Municipal de Teresina a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades nos contratos de limpeza pública da capital. A proposta, conhecida como “CPI do Lixo”, foi apresentada pelo vereador Fernando Lima (PDT), que também vai presidir os trabalhos.

Foto: Conecta Piauí

Câmara Municipal de Teresina

A decisão surge em meio à paralisação no serviço de coleta de lixo ocorrida na terça-feira (10), provocada pelo atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, a empresa responsável não efetuou os repasses por ainda não ter recebido da Prefeitura.

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Durante o anúncio da CPI, o vereador fez um apelo contundente em plenário, cobrando providências diante do acúmulo de lixo espalhado pela capital.

“A sociedade teresinense exige respostas. Não dá pra gente andar por Teresina e se deparar com o lixo nas ruas, tomando conta das vias e calçadas da cidade. Coloca bem a imagem do lixo de novo, por favor, Rômulo. É dever desta Câmara Municipal fiscalizar os atos do Poder Executivo com o rigor que o caso requer, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência para levar um serviço de qualidade melhor aos teresinenses”, declarou.

Além da situação atual, a CPI também investigará contratações emergenciais feitas tanto pela atual gestão quanto pela anterior. Para o vereador, o uso contínuo desse tipo de contrato fere a legislação. “A Lei 14.133 permite contratação emergencial apenas uma vez e por até um ano. Aqui, já foram quatro contratações na gestão anterior e agora querem fazer mais uma, o que é claramente ilegal”, completou.

Outro ponto questionado é a demora na realização de uma licitação definitiva para o serviço. Segundo Fernando Lima, desde janeiro a Prefeitura não avançou nesse processo.

A criação da comissão recebeu apoio de outros 12 vereadores: Zé Filho (PSD), Draga Alana (PSD), Dudu (PT), Euzuila Calisto (PT), Deolindo Moura (PT), Inácio Carvalho (PT), Venâncio (PT), João Pereira (PT), Daniel Carvalho (MDB), Juca Alves (PRD) e Carpejanne Gomes (Podemos).