Alepi aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de de 2026

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta traz mudanças importantes na forma como o Estado irá planejar e gerir seus recursos, com foco em sustentabilidade fiscal, previsibilidade e maior eficiência no uso do dinheiro público.

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Alepi

A previsão de receita bruta total para o próximo ano é de R$ 31,2 bilhões. Após as deduções obrigatórias, como transferências aos municípios e ao Fundeb, que somam R$ 5,8 bilhões, o valor líquido destinado às políticas públicas prioritárias será de R$ 25,4 bilhões. Esse montante será aplicado em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social, além da manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal e serviço da dívida.

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Entre as principais inovações da LDO está a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). A partir de agora, o anexo de metas fiscais passa a trazer projeções para os próximos quatro anos, alinhando o Piauí às boas práticas internacionais defendidas por entidades como o BID, OCDE e FMI.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, o novo modelo amplia a capacidade de planejamento do Estado e contribui para a qualidade do gasto público. “O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, explicou.

Inicialmente, o MOMP projeta limites indicativos de despesa para os anos de 2026 e 2027, mas a meta é ampliar esse horizonte até 2028. A mudança pretende integrar melhor o planejamento às ações orçamentárias, com atenção especial à gestão de riscos fiscais e à estabilidade das contas públicas.