André Mendonça assume relatoria de investigação sobre descontos ilegais do INSS
R$ 6,3 bilhões teriam sido retirados de benefícios entre 2019 e 2024 sem autorização dos seguradosO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (25/08) como relator da investigação sobre descontos não autorizados de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso é apurado desde abril deste ano pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que estima R$ 6,3 bilhões descontados irregularmente entre 2019 e 2024. Parte da investigação foi remetida ao STF devido à presença de um deputado federal entre os suspeitos, garantindo foro privilegiado. A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.
Inicialmente, as investigações foram distribuídas ao ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição, alegando que Toffoli não estava prevento. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu então transferir a relatoria para André Mendonça.
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