O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), enfatizou nesta sexta-feira (11/10), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, para destacar algumas de suas iniciativas legislativas em favor dos direitos das pessoas com deficiência no Estado.

Franzé é autor de 23 leis voltadas a esse público, incluindo a Emenda Constitucional 65/2024, que atualiza a Constituição Estadual substituindo o termo "pessoa portadora de deficiência" por "pessoa com deficiência", adequando-se à terminologia moderna.

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Foto: Conecta Piauí

Franzé Silva

Entre as leis de destaque está a Lei 8048/2023, que determina que o laudo médico pericial que comprova deficiências terá validade por tempo indeterminado. Já a Lei 8133/2023 autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo na rede pública estadual.

Franzé também trabalhou em parceria com o deputado estadual Vinicius Nascimento na Lei 8081/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. O presidente da Alepi reforçou a importância de iniciativas inclusivas.

"Trinta por cento da população do Piauí tem algum tipo de deficiência. Criar leis que assegurem seus direitos é essencial para construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. Nosso mandato tem o compromisso de defender essas pessoas", destacou Franzé Silva.

Outras leis de autoria do deputado voltadas às pessoas com deficiência:

• Lei 8278/2024 – Cria o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e de seus profissionais e voluntários.
• Lei 8455/2024 – Garante a profissionalização e reinserção de pais e mães responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento.
• Lei 8458/2024 – Assegura à pessoa com deficiência ou transtornos mentais o direito de estar acompanhada de um animal de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo.
• Lei 8163/2023 – Institui a Semana de Conscientização e Informação sobre Dislexia no Estado do Piauí.
• Lei 8010/2023 – Cria diretrizes para o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para alunos com transtornos de aprendizagem, como dislexia e discalculia.
• Lei 8009/2023 – Autoriza a gratuidade na emissão da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência.
• Lei 7963/2023 – Estabelece penalidades para quem discriminar pessoas autistas no Estado do Piauí.
• Lei 7960/2023 – Obriga a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.
• Lei 7944/2023 – Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
• Lei 7805/2022 – Institui o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards.
• Lei 7746/2022 – Estabelece a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Piauí.
• Lei 7628/2021 – Garante atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia.
• Lei 7607/2021 – Assegura atendimento especializado para pessoas com TDAH e Dislexia em concursos e vestibulares no Estado.
• Lei 7476/2021 – Prioriza a vacinação contra Covid-19 para pessoas com deficiência.
• Lei 7458/2021 – Cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias.
• Lei 7336/2020 – Garante a doação de imóvel para a sede da Associação de Amigos dos Autistas (AMA).
• Lei 7245/2019 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, incentivando a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.