O Corinthians obteve uma importante vitória judicial nesta semana quando a 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central decidiu anular uma cobrança municipal de R$ 298,3 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) referente ao período entre 2015 e 2018. A decisão, publicada na última quinta-feira, considerou ilegítima a tributação sobre atividades como patrocínios, direitos de transmissão e mídia estática do clube.

Foto: José Manoel Idalgo/Agência Corinthians

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Em sua fundamentação, o juiz acolheu os argumentos da defesa corintiana, que sustentava que tais operações não configuram prestação de serviços nos termos da legislação tributária municipal. A sentença destacou ainda aspectos de inconstitucionalidade na forma como o imposto foi cobrado pela prefeitura paulistana. Contudo, a decisão não é definitiva, conforme explicou o relator Marco Antonio Botto Muscari, o caso ainda passará por reexame necessário na 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Para o atual diretor jurídico do clube, Leonardo Pantaleão, a decisão representa um alívio significativo no processo de reestruturação financeira da agremiação, cujas dívidas ultrapassam R$ 2 bilhões. "Esta importante vitória judicial reforça nosso compromisso com o saneamento das contas do clube e a reconstrução de nossa credibilidade perante todos os stakeholders", declarou Pantaleão, ressaltando que a equação do passivo tributário é uma das prioridades da atual gestão.