A Receita Federal publicou nesta terça-feira (07/01) uma nota esclarecendo que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que trata da atualização das regras da e-Financeira, tem como objetivo aprimorar a gestão tributária e melhorar os serviços oferecidos à sociedade, sem qualquer impacto na tributação.

De acordo com o órgão, a medida visa modernizar o gerenciamento de riscos da administração tributária, com respeito às normas de sigilo bancário e fiscal. Uma das principais novidades é a possibilidade de uso dos dados para facilitar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física, reduzindo divergências e simplificando o processo para os contribuintes.

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Foto: Marcelo Camargo

Receita Federal

O que muda com a nova e-Financeira

A atualização substitui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), instituída em 2003, incorporando-a à e-Financeira, que agora conta com um módulo específico para esse tipo de declaração. Essa mudança amplia o escopo de dados, permitindo o acompanhamento de movimentações realizadas por diversos instrumentos de pagamento, como PIX, TED, DOC e cartões private label.

Os limites para a obrigatoriedade de declaração mensal também foram ajustados. Agora, as instituições financeiras deverão informar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Anteriormente, os limites eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Funcionamento da coleta de dados

A Receita Federal esclareceu que os dados recebidos pela e-Financeira são consolidados e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos. Por exemplo, transferências realizadas por PIX ou TED são somadas ao total mensal debitado ou creditado em uma conta, sem detalhamento de beneficiários ou finalidades.

As informações serão prestadas pelas instituições financeiras em módulos semestrais: os dados do primeiro semestre de 2025 devem ser enviados até agosto do mesmo ano, e os do segundo semestre, até fevereiro de 2026.

Consulta e transparência

As alterações foram discutidas ao longo de 2024 com entidades interessadas e comunicadas oficialmente em setembro. Em junho, a Receita realizou uma live com mais de 700 participantes para apresentar os detalhes das mudanças e ouvir sugestões.

A Receita Federal reforçou que a modernização da e-Financeira tem como foco principal a melhoria na gestão de recursos e no atendimento à população, respeitando as normas legais e garantindo maior eficiência na administração tributária.