O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, definir a data da análise. O caso integra um desdobramento maior da investigação, que foi dividida em cinco grupos para facilitar o andamento do processo.

Nesta quinta-feira (14), a PGR reforçou sua posição ao contestar os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representa a última etapa antes da análise da denúncia. Segundo Gonet, a acusação está bem fundamentada e detalha de maneira minuciosa os supostos crimes e suas circunstâncias, justificando sua aceitação pelo Supremo.

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Foto: Reprodução

Moraes libera para julgamento no STF denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete acusados

Entre os denunciados, além de Bolsonaro, estão quatro ex-ministros de seu governo: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Também compõem o grupo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e que firmou um acordo de delação premiada.

O julgamento da denúncia no STF é uma fase preliminar do processo. Os ministros vão avaliar se há indícios suficientes para transformar os acusados em réus e abrir uma ação penal. Caso isso ocorra, o mérito do caso — ou seja, uma eventual condenação ou absolvição — será decidido posteriormente. Entre os crimes investigados estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e ameaça à democracia.

A PGR também rebateu alegações das defesas que questionavam a imparcialidade de Moraes e pediam a anulação do acordo de delação de Mauro Cid. Segundo Gonet, essas contestações já foram rejeitadas pelo STF em decisões anteriores. Além disso, a Procuradoria reforçou que a investigação deve continuar na Suprema Corte, já que o julgamento sobre o foro privilegiado confirmou a competência do STF para processar autoridades mesmo após o fim de seus mandatos.