Veja como os senadores do Piauí votaram na PEC que limita poderes do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, não há limitação para este tipo de medida. 

Foto: Reprodução

Senadores Ciro Nogueira, Jussara Lima e Marcelo Castro

Da bancada piauiense apenas o senador Ciro Nogueira (PP) votou a favor da matéria. Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) votaram contra. Os parlamentares seguiram a decisão dos partidos. 

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Nesta primeira votação, o placar ficou em 52 pela aprovação da matéria, 18 votos contrários e nenhuma abstenção. Orientaram pela rejeição da proposta: MDB e PT. Orientaram pela aprovação da matéria: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSDB e Novo. Liberaram a bancada: PSD e PSB e o governo.

O que foi definido 

O texto proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. 

Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

Senado aprovou em 1º turno PEC que limita poderes do STF

A medida cautelar (liminar) suspende de forma provisória uma norma, quando essa é objeto de um processo, e se, por exemplo, a demora na conclusão do julgamento pode causar prejuízos à população afetada, o que é conhecido como risco de decisão tardia.

Assim, o ministro antecipa os efeitos da decisão, antes mesmo do resultado do julgamento com os votos de todos os magistrados do tribunal.

A mudança, uma vez promulgada, valerá para decisões cautelares ou "de qualquer natureza" em ações que questionam a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos Tribunais de Justiça dos Estados e até dos juízes de 1ª instância.