Tribunal de Contas do PI determina bloqueio de contas da prefeitura de Fronteiras

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas da prefeitura de Fronteiras, município localizado a 410 km de distância de Teresina. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22/11) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. 

Foto: Reprodução

Prefeito de Fronteiras Eudes Agripino

De acordo com o documento, a medida é cautelar em decorrência da ausência da entrega de prestações de contas, documentos e informações ao TCE referentes ao exercício de 2023. O órgão esclarece que a prefeitura mostra um desacordo do gestor, o prefeito Eudes Agripino (PSD), de prestar contas e do direito do cidadão à boa administração. 

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

“Portanto, trata-se de providência processual que busca a antecipação dos efeitos externos ou secundários da providência final, sem, contudo, ser um prejulgamento, tendo por finalidade proteger o patrimônio público, suspendendo os efeitos do ato lesivo até o julgamento do mérito”, diz trecho da decisão. 

O TCE finaliza alegando um bloqueio imediato das contas do município de Fronteiras. “Após publicação em Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, o envio dos presentes autos à Presidência deste Tribunal de Contas para que sejam oficiados os bancos acerca do bloqueio das contas”, confirma.