TCE aponta irregularidades em licitação com empresa de limpeza urbana de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Teresina que firmou, por mais seis meses, contrato com a empresa Litucera, responsável pela limpeza urbana na capital. 

Foto: Josué Melo/Conecta Piauí

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

No documento, obtido pelo Conecta Piauí, uma representação para apurar supostas irregularidades foi apresentada para o órgão público. A empresa Via Ambiental, que participou do processo licitatório, diz que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Dr. Pessoa, violou o princípio da transparência e da publicidade, não disponibilizando aos interessados o acesso às informações, decisões e despachos exarados no processo administrativo. 

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Além disso é explicado que também houve uma desclassificação da empresa por suposto desrespeito ao edital, sem comunicação formal e a desclassificação da menor proposta, descumprindo o princípio da economicidade. 

Decisão 

O TCE-PI decidiu, a partir da denúncia, que a Prefeitura de Teresina, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) mantenham a empresa Litucera até o dia 09 de dezembro e autorize a participação da concorrente Via Ambiental. 

O prefeito Dr. Pessoa e os secretários James Guerra e Rooney Lustosa têm 10 dias para prestar esclarecimentos à corte, além de um cronograma para o processo de licitação para contratação definitiva da empresa que ficará responsável pela limpeza urbana de Teresina.