TCE aponta irregularidades em licitação com empresa de limpeza urbana de Teresina
Empresa Via Ambiental entrou com recursos após ter sido desclassificada do processo licitatórioO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Teresina que firmou, por mais seis meses, contrato com a empresa Litucera, responsável pela limpeza urbana na capital.

No documento, obtido pelo Conecta Piauí, uma representação para apurar supostas irregularidades foi apresentada para o órgão público. A empresa Via Ambiental, que participou do processo licitatório, diz que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Dr. Pessoa, violou o princípio da transparência e da publicidade, não disponibilizando aos interessados o acesso às informações, decisões e despachos exarados no processo administrativo.
Além disso é explicado que também houve uma desclassificação da empresa por suposto desrespeito ao edital, sem comunicação formal e a desclassificação da menor proposta, descumprindo o princípio da economicidade.
Decisão
O TCE-PI decidiu, a partir da denúncia, que a Prefeitura de Teresina, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) mantenham a empresa Litucera até o dia 09 de dezembro e autorize a participação da concorrente Via Ambiental.
O prefeito Dr. Pessoa e os secretários James Guerra e Rooney Lustosa têm 10 dias para prestar esclarecimentos à corte, além de um cronograma para o processo de licitação para contratação definitiva da empresa que ficará responsável pela limpeza urbana de Teresina.