Presidente da CPI da Equatorial envia relatório às autoridades e crítica Aneel

A Comissão Parlamentar de Inquéritos da Equatorial, presidida pelo deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), já possui um relatório final que será encaminhado para o Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Foto: Stefanny Sales / Conecta Piauí

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

O parlamentar Evaldo Gomes pontuou que foram ouvidos empresários e representantes de comunidades e de instituições, que trouxeram informações sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Equatorial. “Ela [Empresa Equatorial], por efeito e consequência da CPI, já começa a fazer investimentos em áreas até então precárias da capital e do interior e, ao mesmo tempo, a fazer contratações em massa de mão de obra, que é a grande carência da companhia”, disse. 

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Foto: Lourrany Meneses / Conecta Piauí

Evaldo Gomes

A Aneel, empresa de âmbito nacional responsável por regular e fiscalizar o fornecimento de energia em todos os estados da federação, foi bastante criticada pelo presidente da CPI. De acordo com Evaldo, a empresa não enviou nenhum representante para colaborar com os debates nos depoimentos, além de ser omissa em relação a informações solicitadas pela Alepi. 

Relatório final 

As oitivas da CPI receberam várias denúncias relacionadas a falhas do sistema de energia elétrica da Equatorial no Piauí, sendo a principal queixa aparelhos eletrodomésticos danificados pelo fornecimento, transmissão ou geração de energia da empresa. Aqueles que foram ouvidos na casa legislativa apontam que a empresa sequer mandou uma equipe técnica para análise do ocorrido. 

Foto: Jhone Sousa / Conecta Piauí

Equatorial Piauí

O Procon, programa que garante os direitos de proteção e defesa ao consumidor, enviou um relatório para os parlamentares apontando que, de 94 processos, apenas 46 foram resolvidos pela Equatorial. Entre as principais deficiências da concessionária estão: serviços fora do prazo; interrupção/instabilidade no fornecimento de energia e danos materiais causados por falha na prestação de serviço. 

O documento final expõe que a distribuidora tem obrigação legal de reparar os prejuízos causados pela deficiência na qualidade de serviços da Equatorial. “Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade”, diz trecho do relatório. 

Recomendações e leis 

O relatório também aponta recomendações para prestação serviços da Equatorial no Piauí, além da criação de leis que visam contribuir para uma melhor relação entre a empresa e a população. As sugestões são: observar e se atentar aos prazos estabelecidos pela ANEEL para o restabelecimento de energia; revisão e manutenção da rede elétrica no prazo de um ano, com remoção de postes de madeira e gambiarras; atentar ao prazo de liberação, quando o cliente ingressar com um projeto de energia solar; treinamento de funcionários para um melhor atendimento aos clientes; enviar um relatório para ANEEL para abertura de uma sede física no Piauí e outras. 

Outro lado 

A Equatorial Piauí afirmou que não vai se manifestar sobre o caso pois ainda não recebeu oficialmente o relatório final da CPI.