Brigas por terras e política: história por trás da proibição do uso das armas

Os brasileiros sempre tiveram acesso às armas de fogo ao longo dos primeiros anos da história nacional. Foi na virada do século 20 para o século 21, que o poder público decidiu agir para restringir o acesso às armas. O que antes estava nas mãos do cidadão com facilidade, hoje só pode ser adquirido após um longo processo cheio de exigências. Após ser aprovado em 2003, o Estatuto do Desarmamento passou por várias alterações nos anos 2019, 2021 e 2023.

Um dos argumentos para tirar as armas de circulação foram os vários casos de assassinatos resultantes de brigas por terra, por exemplo. Outro argumento era o de que as armas também eram usadas para ameaçar os eleitores e garantir cargos eletivos. Nesse período, o mais usado era o bacamarte, uma arma de fogo de cano curto e largo.

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Foto: Leiloeiro Daniel Chaieb

Bacamarte

O primeiro pedido para proibir o uso das armas de fogo pelos cidadãos no Brasil, realizado pelo presidente Arthur Bernardes, em 1925, foi ignorado pelos senadores e deputados. Mas com a pressão dos eleitores, ainda em 2003, o Senado e a Câmara discutiram juntos a questão, e o Estatuto do Desarmamento foi aprovado às vésperas do Natal, tornando mais rigorosas as exigências impostas ao cidadão que quisesse comprar armas.

“As mortes por arma de fogo caíram consideravelmente. Nos 14 anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os assassinatos por tiro no Brasil subiam 5,5% anualmente. Nos 14 anos seguintes, passaram a subir apenas 0,85% a cada ano. A lei conseguiu achatar a curva do gráfico”, informou o Senado Federal.

Foto: Stefanny Sales/Conecta Piauí

Já em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que alterou a regulamentação do Estatuto. O decreto flexibilizou a posse de armas de fogo, que é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Para andar com arma na rua, é preciso ter porte de arma.

"O que que o cidadão está fazendo? Ele está adquirindo armamento legalizado e registrado para a defesa pessoal através da posse, que é feita pelo órgão competente, hoje, sendo aqui a Polícia Federal. O que que é a posse de arma, é quando você quer comprar uma arma, inclusive, mudou até o calibre, que antes era qualquer um, hoje só pode ser adquirida uma pistola calibre 380", disse a instrutora de armamento e tiro, Gabriela Alves, ao Conecta Piauí.

Foto: Stefanny Sales/Conecta Piauí

Gabriela Alves

Conforme o decreto de 2019, se cumpridos os requisitos e autorizado pela Polícia Federal, o cidadão poderia ter até quatro armas. Já em 2021, Bolsonaro chegou a assinar outro decreto que modificava o próprio decreto assinado em 2019. O novo texto aumentava de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum poderia adquirir desde que preenchesse os requisitos necessários.

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto que criou novas regras de aquisição e porte de armas e munições no Brasil. Agora, civis só poderão ter até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, com comprovação de efetiva necessidade, e 50 munições por arma, anualmente.

"Para o cidadão adquirir uma arma de fogo tem que ter todo um preparo. Tem que ter o exame psicotécnico, tem que ter o laudo de um instrutor devidamente credenciado no departamento de Polícia Federal. Ele vai fazer uma prova de tiro com o instrutor e acima de tudo fazer um treinamento para poder utilizar essa arma de fogo caso seja necessário, no caso de legítima defesa", explicou coronel Araújo, dono do clube de tiro Cate.

Foto: Stefanny Sales/Conecta Piauí

Coronel Araújo

Exigências para posse de arma

Todos os passos para a posse de arma estão explicados no site da polícia federal. Entre eles, o indivíduo deve ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita e residência; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças federal, estadual, militar e eleitoral; ter efetiva necessidade de possuir uma arma e comprovar capacidade psicológica e técnica para manusear a arma de fogo.

Exigências para porte de arma

Para o porte de arma o indivíduo deve ter ocupação lícita e residência; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças federal, estadual, militar e eleitoral; ter efetiva necessidade de portar uma arma e possuir registro de arma de fogo válido, além de outras exigências explicadas no site da polícia federal.

Apesar das exigências, todo dia pessoas são presas por porte ou posse irregular de arma de fogo, entre elas, traficantes, usuários de drogas e outros. Um exemplo é um dos casos deste sábado (16), quando a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) prendeu dois traficantes e três usuários de droga na rua Dr. Francisco das Chagas Vieira, no bairro João XXIII, em Parnaíba - PI, no início da tarde deste sábado (16). Os quatro foram presos por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 

Por outro lado, mesmo que a arma seja usada apenas em caso de legítima defesa, é necessário que a situação seja regularizada. Um caso recente foi o da idosa de 81 anos, Domingas Rosa de Araújo Mineiro, que se apresentou no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para confessar que matou David da Cosa Sousa, de 32 anos, que havia invadido o comércio dela na madrugada do dia quatro de setembro deste ano. A idosa também entregou, ao DHPP, a arma utilizada no crime.

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