As relações entre o governador Carlos Brandão e Flávio Dino que há meses vem sendo ruim, voltou a azedar nesta segunda-feira (10) com uma decisão do ministro do STF. Dino mandou suspender a indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o TCE.

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Decisão de Flávio Dino ‘azeda’ relações políticas entre Brandonistas e Dinistas

A indicação do advogado foi feita pelo governador Brandão. Flávio Dino, deu prazo de cinco dias para que sejam fornecidas informações e suspendeu o processo de tramitação do processo de indicação do advogado ao TCE.

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“Após, haverá a apreciação do pedido de liminar, quanto à inconstitucionalidade dos preceitos impugnados e demais fundamentos constantes da inicial. Em idêntico prazo, deve a Assembleia apresentar a este Relator a íntegra do “processo secreto” ora impugnado, assim como a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar realizada na última sexta-feira, a fim de que a tramitação processual seja melhor elucidada e as validades das normas sejam adequadamente aferidas. Até que tal manifestação da Assembleia seja apresentada, inclusive com o atendimento da requisição de prova documental, deverá o processo parlamentar sobre tal vaga no TCE ficar suspenso, nos termos do artigo 77, inciso VI, do CPC, evitando-se a declaração de nulidades e demais sanções legais”, decidiu Dino.

O ministro diz que há notável discrepância de procedimentos nos modelos federal e estadual.

O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a indicação de Flávio Costa ao TCE/MA.

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Ministro Dino mandou suspender a indicação do advogado Flávio Costa ao TCE do Maranhão

O partido requereu que seja anulado desde a sua origem todo o processo de aprovação de indicação ao cargo de Conselheiro do TCE/MA pelo Governador do Estado do Maranhão, para que novo processo seja instaurado com a irrestrita observância dos princípios democrático e republicano, notadamente a publicidade e a transparência.

“Contém gravíssimo vício de inconstitucionalidade material, impondo sigilo aos processos de aprovação de nomes indicados pelo Governador do Estado para ocuparem vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA. E isso certamente é absolutamente incompatível com os princípios democrático e republicano”, requereu o Solidariedade, alegando tratar-se de processo secreto.

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi adiada após pedidos de vista feitos pelos deputados Othelino Neto e Catulé Jr. Após o prazo de 48h para a análise do processo, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa votariam nesta segunda-feira, 10, às 9h, durante reunião na Sala das Comissões, parecer da deputada Solange Almeida (PL). O relatório, após votação pelos membros da Comissão, seria submetido ao plenário da Casa na terça-feira, 11.

Esta é a segunda vez que Flávio Dino suspende uma indicação do governador ao TCE. No ano passado ele também suspendeu a indicação do mesmo advogado Flávio Costa, também feita pelo governador.

A nova decisão de Flávio Dino é um balde de água fria naqueles políticos ligados ao governador e os dinistas que sonham em uma pacificação entre os dois grupos para justos disputarem as eleições do próximo ano. A situação atinge em cheio, principalmente, o vice-governador Felipe Camarão, o maior entusiasta da união entre os dois grupos.