Lei Maria da Penha completa 19 anos e senador Marcelo Castro reforça compromisso

A Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil, completa 19 anos de existência. Criada em 2006, a legislação foi responsável por estabelecer medidas mais rigorosas contra agressores e garantir maior proteção e amparo às vítimas de violência doméstica e familiar.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Marcelo Castro

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a importância da lei e a necessidade de combater, de forma contínua, a violência de gênero no país. Ele lembrou que, no dia anterior, a criação da primeira Delegacia da Mulher no Brasil completou 40 anos, reforçando o histórico de avanços na proteção dos direitos femininos.

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“Ainda assim, a violência contra a mulher é uma realidade cruel e cotidiana no Brasil. Não há mais espaço para omissão. Garantir dignidade e liberdade é uma missão de País. É nossa responsabilidade enquanto legisladores e dever de toda a sociedade não se calar diante de uma agressão”, declarou o parlamentar.

Apesar dos avanços conquistados desde a promulgação da Lei Maria da Penha, os dados sobre violência contra mulheres ainda preocupam. Especialistas apontam que o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação de canais de denúncia e o trabalho integrado entre os órgãos de segurança, saúde e assistência social são fundamentais para transformar essa realidade.

A lei, que recebeu o nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou por justiça durante duas décadas, segue como símbolo de resistência e um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.