STF retoma debate sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06/03) o julgamento que poderá resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Após um intervalo de nove anos desde o início da votação em 2015, a discussão sobre flexibilização tem ganhado destaque, com um placar de 5 votos a favor e 1 contra.

A controvérsia central no Supremo diz respeito ao impacto real que o consumo de substâncias ilícitas tem sobre a sociedade e se isso justifica a criminalização do usuário.

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Foto: Supremo Tribunal Federal

Descriminalização do porte de drogas

Além disso, o debate aborda até que ponto o Estado pode intervir na decisão individual de consumir uma substância, seja ela lícita ou ilícita, sem infringir os direitos à intimidade e à vida privada. Uma questão preliminar também é discutida: se cabe ao Supremo deliberar sobre esse assunto ou se essa é uma competência exclusiva do Congresso.

O julgamento está agendado como primeiro item da pauta do plenário para as 14h desta quarta-feira (06/03), com a retomada do voto do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para análise em agosto do ano passado.