Rafael Fonteles sanciona lei que extingue oficialmente a Agespisa

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que extingue e inicia o processo de liquidação da antiga companhia de água e esgoto do Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (18).

Foto: Reprodução

Rafael Fonteles

Conforme o documento, a empresa Águas do Piauí passa a ser a responsável por todo o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado. A mudança segue o plano de reestruturação dos serviços públicos, com foco em modernização e eficiência.

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A extinção da Agespisa será feita de acordo com a legislação federal que trata do encerramento de empresas públicas de economia mista. O governo vai indicar um liquidante, que será o responsável por cuidar da parte burocrática do encerramento. A partir da liquidação, o Conselho de Administração da Agespisa será automaticamente desfeito.

A lei também autoriza o Governo do Estado a assumir direitos e obrigações legais ou contratuais da empresa, mas sem incorporar vínculos empregatícios da Agespisa. Isso significa que não haverá aproveitamento automático de funcionários pela administração pública.